Lei Estadual nº 7408

Estabelece diretriz para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Lei Estadual nº 7389

Define as atividades de impacto ambiental local no Estado do Para, e dá outras providências.

Lei Estadual nº 7381

Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal, das matas ciliares no Estado do Pará.

Lei Estadual nº 7376

Altera dispositivo da Lei nº 6.958, de 3 de abril de 2007, que destina as madeiras extraídas de áreas licenciadas à exploração de jazidas, minas ou outros depósitos minerais, as submersas por águas de lagos de contenção às barragens de hidrelétricas.

Outras leis